Os Desafios da Educação para a Inclusão

OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO PARA A INCLUSÃO

Miriam Delmondes Batista

Luzia Maria Delmondes

Edna Mendes de Oliveira

Resumo

Este artigo apresenta um panorama de reflexões sobre a educação inclusiva e suas contribuições para o método de ensino/aprendizagem na educação. Com o objetivo de compreender como se desenvolve o processo dos desafios da educação inclusiva no âmbito escolar. Proporcionar assim aos educadores e pessoas interessadas no assunto, alguns conceitos simples. Empregando a metodologia de revisão bibliográfica. Reconhecer a trajetória histórica da educação especial para uma melhor compreender como o conceito de escola inclusiva vem sendo utilizado e aplicado, de que forma isso pode estimular o desenvolvimento cognitivo, afetivo e interacional, através da valorização das capacidades básicas do indivíduo, para que não seja apenas uma mera convivência. Considerando que a criança tem seu aprendizado ligado às experiências vividas por ela e a inclusão pode ser uma excelente fonte de promoção de aprendizado. A inclusão insere-se como forma de levar à participação em atividades que proporcionam o desenvolvimento do conceito cidadania.

Palavras Chaves: inclusão escolar, educação especial, políticas educacionais.

Introdução

A inclusão escolar da pessoa com necessidades educacionais especiais é um tema de grande relevância já que promove segundo FERREIRA (2007), a participação das minorias sociais em ambientes antes reservados apenas àqueles que se enquadravam nos ideários preestabelecidos e perversos de força, beleza, riqueza, juventude, produtividade e perfeição. Assim sendo, o tema “[...] vem ganhando espaço cada vez maior em debates e discussões que explicitam a necessidade de a escola atender às diferenças intrínsecas à condição humana” (SILVEIRA e NEVES, 2006, p. 79).

Por mais paradoxais e conflitantes que possam parecer, esses aspectos vem se refletindo nos sistemas educacionais muito embora esses reflexos gerem conseqüências inevitáveis para educação especial já que a humanidade prima pela igualdade de valores dos seres humanos e, pela garantia dos direitos entre eles. Por outro lado, essa mesma humanidade exclui de um ritmo de produção cada vez mais vital à crescente competitividade, pela dificuldade de exercer o pleno dever de cidadão.

Ultimamente, não se entende mais que as pessoas com algum tipo de deficiência é que precisam se adaptar a sociedade pré-estabelecida. A sociedade é que tem que repensar e replanejar para eliminar as barreiras físicas e atitudinais, para que todas as pessoas, portadoras de necessidades especiais ou não, tenham acesso a todas as oportunidades de lazer, trabalho e estudo que a sociedade globalizada oferece.

Os métodos de inclusão provocam as desigualdades trazendo à tona os preconceitos com relação às diferenças sociais e culturais. A escola acaba projetando que é de toda a sociedade a responsabilidade de incluir, entretanto a resposta educativa necessita de recursos e apoios que ajudarão no desenvolvimento pleno do indivíduo, em todos os níveis, etapas e modalidades da educação.

Uma empresa educativa inclusiva de fato acontece quando constrói no seu interior praticas concretas que não discriminam nem excluem o aluno, principalmente aqueles que já trazem consigo um histórico de exclusão e discriminação.

Considerando a importância inquestionável da educação inclusiva está voltada para ação crítica-refexiva da relação entre políticas públicas e ação escolar. Portanto, entende-se que este tema é de suma importância, pois se deve criar vínculo entre a legislação e a sua efetivação dentro da escola, facilitando o desempenho do trabalho educacional no processo de inclusão, e não criar situações de descaso; há a necessidade do conhecimento da real situação destes desafios, justificando-se a realização deste estudo.

A relevância da pesquisa prende-se ao fato da necessidade de existir um maior entendimento acerca dos desafios da inclusão, para que com os resultados, se possam detectar lacunas passíveis de correção, através de estratégias de captação e adesão de crianças com necessidades especiais.

Foi empregada a metodologia de revisão bibliográfica. Ao longo do trabalho foram mostrados os aspectos gerais discutidos durante o corpo do trabalho, a justificativa, os objetivos e a metodologia usada. Apresentamos as concepções históricas a respeito da educação especial bem como as perspectivas da educação inclusiva. Abordamos as políticas educacionais desenvolvidas para a inclusão nas escolas.

Apresenta-se uma reflexão sobre como está o processo de inclusão e o que falta para que as escolas sejam escolas, verdadeiramente inclusivas e o que os educadores precisam saber para promoverem a escola inclusiva no Brasil. Pretende-se criar as discussões sobre o tema. Colocando algumas reflexões e assinalando alguns dos obstáculos que ainda precisam ser vencidos para a efetivação de uma sociedade inclusiva.

Objetivos

Geral: Compreender como se desenvolve o processo dos desafios da educação inclusiva no âmbito escolar.

Específicos:

a) Contextualizar as políticas publicas da educação especial;

b) Identificar as pratica utilizado pelo o professor no desenvolvimento das atividades sugeridas;

c) Analisar os fatores que dificultam e facilitam a realização das atividades.

A Educação e os desafios da Inclusão

Não há consenso no meio social sobre os desafios e práticas de inclusão. Em nível nacional, há diferentes formas de compreender e programar esse processo, a depender da percepção dos dirigentes governamentais sobre seu significado. FERNANDES (2006) pontua que poderia ser considerada a existência de, ao menos, três tendências sobre o modo de pensar e praticar a inclusão, atualmente, nos sistemas educacionais, os quais diferem em natureza, princípios e formas de concretização, em sala de aula.

O primeiro, denominado de inclusão condicional, é considerado a forma mais conservadora de todos os conceitos. Dos partidários desse posicionamento, ouvem-se afirmações do tipo “se todos os professores forem capacitados antes”, “quando todas as escolas estiverem adaptadas”, “apenas se diminuírem o número de alunos por turma”, “se eu tiver um especialista como auxiliar...” Ou seja, são afirmações que remetem a um futuro incerto e que, pela impossibilidade de concretizar-se a curto prazo, inviabiliza o direito de acesso e permanência desses alunos à escola, no momento atual, descumprindo o preceito assegurado na Constituição Federal (BRASIL, 1967).

Em direção oposta, está um segundo movimento denominado de inclusão total ou radical. Dentre os defensores dessa proposta, estão intelectuais e pesquisadores na área da educação, representantes de organizações não governamentais em defesa dos direitos de pessoas com deficiência, os quais defendem a inclusão irrestrita de todos os alunos no ensino regular:

A meta da inclusão é, desde o início, não deixar ninguém fora do sistema escolar, que deverá adaptar-se às particularidades de todos os alunos (...) à medida que as práticas educacionais excludentes do passado vão dando espaço e oportunidade à unificação das modalidades de educação, regular e especial, em um sistema único de ensino, caminham-se em direção a uma reforma educacional mais ampla, em que todos os alunos começam a ter suas necessidades educacionais satisfeitas dentro da educação regular. (MANTOAN, 2003, pag 15).

Para MANTOAN (2003a), encaminhar para as classes e escolas especiais os que têm dificuldades de aprendizagem, sendo ou não deficientes, funciona como “válvula de escape” do professor, que repassa os problemas para outros colegas, os “especializados”, e assim, tira de seus ombros o peso de suas limitações profissionais.

Diante desses dois extremos, a SEED situa sua política em uma terceira posição, que tem sido denominada de inclusão responsável. O desafio da inclusão escolar é enfrentado como nova forma de repensar e reestruturar políticas e estratégias educativas, de maneira a criar oportunidades efetivas de acesso para crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais, e, sobretudo, garantir condições indispensáveis para que possam manter-se na escola e aprender.

Entende-se que, neste momento de transição de paradigmas, as conquistas já consolidadas pelas pessoas com necessidades educacionais especiais e seus familiares, historicamente, não podem ser descartadas e as estruturas desmanteladas, como se não tivessem um valor histórico indiscutível na complexa rede de relações que constituem o sujeito social (FERNANDES, 2006).

Adota-se como um referencial filosófico dessa política a idéia de que a inclusão educacional é mais que a presença física, é mais que acessibilidade arquitetônica, é mais que matricular alunos com deficiência nas salas de aula do ensino regular, é bem mais que um movimento da Educação Especial, pois se impõe como movimento responsável que não pode abrir mão de uma rede de ajuda e apoio aos educadores, alunos e familiares (CARVALHO, 2004).

Assim, embora a escola regular seja o local preferencial para promoção da aprendizagem e inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, há uma parcela de crianças e adolescentes que, em função de seus graves comprometimentos ou necessidade de uma proposta linguística diferenciada, requerem que seu atendimento seja realizado em classes ou escolas especiais.

Ao assumir-se esse posicionamento, considerado conservador por alguns, não significa que não esteja presente uma análise crítica em relação à oferta educativa em ambos os contextos de ensino. Uma inclusão responsável requer a constante avaliação da qualidade dos serviços prestados, seja em escolas comuns, seja em escolas especiais. Se, por um lado, a escola comum está muitas vezes insegura ou despreparada para atender aos alunos com necessidades especiais; por outro, a escola especial também necessita rever as concepções e práticas que nortearam suas ações, desde sua origem. É muito comum, em cursos de formação continuada, professores de ambos os contextos de ensino revelar as mesmas dúvidas e inseguranças quando questionados sobre as práticas mais adequadas a determinados grupos de alunos. O fato de terem experiência junto a alunos com necessidades educacionais especiais não confere aos professores especialistas a última palavra sobre as práticas pedagógicas mais adequadas a serem adotadas (SILVA 2009).

O método de inclusão desestabilizou velhas certezas, uma vez que trouxe inúmeros questionamentos sobre concepções e práticas arraigadas na educação. Se os professores especialistas dominam estratégias metodológicas específicas que beneficiam os alunos especiais, desconhecem, muitas vezes, princípios teórico-metodológicos subjacentes às diferentes áreas de conhecimento, já que seu fazer pedagógico esteve, por anos, relacionado a práticas de reabilitação. Ou seja, profissionais de ambos os contextos de ensino possuem experiência acumulada em suas áreas de atuação que devem ser mutuamente valorizadas (SANTOS 2006).

Dessa forma, não há que se perder de vista a necessidade de um trabalho conjunto e interligado que se concretize interdisciplinar mente na aprendizagem da criança, de modo a não se caracterizarem dois processos distintos e desvinculados, ou seja, duas “educações”: a regular e a especial (CARVALHO, 2004a).

O acrescente do número de alunos a serem atendidos no contexto da escola regular será fruto desse trabalho conjunto. Está condicionada tanto ao redimensionamento dos projetos político-pedagógicos das escolas quanto à política de expansão da rede de apoio especializado no ensino regular.

A partir de 2003, com a realização do primeiro Concurso Público para Professores da Educação Especial, ampliou-se a oferta de apoios especializados no contexto da escola regular, além de possibilitar às escolas especiais da rede conveniada a terem professores do Quadro Próprio do Magistério, de forma permanente, em seu quadro funcional (BRASIL 2008).

O compromisso da SEED prevê, portanto, a continuidade da oferta de apoios e serviços especializados, tanto em contexto regular quanto em escolas especiais. Assim, entende-se que se respeita o direito constitucional da pessoa com necessidades educacionais especiais e de sua família, na escolha da forma de educação que se ajuste melhor às suas necessidades, circunstâncias e aspirações, num processo de inclusão responsável e cidadã (BRASIL, 1998).

A reflexão acerca da educação inclusiva e seus desafios aos pais, educadores, gestores e pessoas com necessidades educacionais especiais provoca o surgimento de uma vasta gama de expectativas a respeito da efetivação, na prática, do ideal de uma escola pública de qualidade, que acolha todos os alunos. No entanto, essa é uma tarefa que não depende apenas da convicção e do compromisso técnico e político dos governos, mas de pais, familiares, professores, profissionais, enfim, de todos os membros da sociedade, sob o risco de se ter apenas o efeito de seus benefícios para os alunos “no discurso” e nenhuma ação concreta e transformadora da realidade em que se encontram.

O processo de inclusão educacional exige planejamento e mudanças sistêmicas político-administrativas na gestão educacional, que envolvem desde a alocação de recursos governamentais até a flexibilização curricular que ocorre em sala de aula.

Embora desde a Conferência Mundial de Educação para Todos, em 1990, tenham sido delineados os caminhos para uma educação inclusiva, seus contornos são diferenciados apenas na Declaração de Salamanca, em 1994, documento que inspirou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), o Plano Nacional de Educação (2001), as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial para a Educação Básica (2001) e, particularmente, a Deliberação CEE/PR n. 02/2003. Em todos esses documentos encontram-se princípios, conceitos e diretrizes de ação anunciadas em Salamanca.

Mesmo com todas as garantias legais que asseguram o direito de acesso à escola, na prática, não se garante o ensino de qualidade, ou seja, a “escola de todos” não é a “escola para todos” (FACION, 2005, p. 49) almejada nos princípios das políticas educacionais. Isso se deve a um complexo conjunto de fatores que envolvem desde a ineficaz gestão de órgãos governamentais, consideradas barreiras político-administrativas, até as que são consideradas as formas mais perversas de exclusão, aquelas com baixa visibilidade, que se manifestam simbolicamente por meio de (pré) conceitos e discriminação que constroem estereótipos e mitos sobre as pessoas, consideradas barreiras atitudinais, presentes na sociedade como um todo.

Nesse contexto, formação do pessoal envolvido com a educação e de fundamental importância, assim como a assistência às famílias, em fim, uma sustentação aos que estão diretamente implicados com as mudanças é condição necessária para que estas não sejam impostas, mas imponham-se como resultado se uma ciência cada vez mais evoluída de educação e desenvolvimento humano.

Políticas Públicas para a Educação Inclusiva

A luta por um mundo mais justo e solidário, a busca pelo desenvolvimento da cidadania crítica acabou por demandar novas políticas públicas voltadas para as crianças com necessidades especiais, alterando contextos, relacionamentos e práticas educativas e administrativas das escolas. Demandou a readaptação de currículos e dos projetos políticos pedagógicos para que a escola pudesse se transformar e efetivar a educação inclusiva, com qualidade.

Em 1994, com a Declaração de Salamanca surgiu o primeiro documento internacional que trazia o conceito de inclusão. A Declaração de Salamanca tem como conceitos fundamentais:

A abordagem de educação inclusiva impõe capacitar escolas comuns para atender todos os alunos, em particular aqueles que são portadores de necessidades especiais. O princípio da inclusão consiste no reconhecimento da necessidade de se caminhar rumo à "escola para todos". As escolas regulares com uma orientação inclusiva são o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, criando comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva... Todos os governos devem adotar em suas leis e políticas o princípio da educação inclusiva... O desafio para uma escola inclusiva é o de desenvolver uma pedagogia centrada no aluno, uma pedagogia capaz de educar com sucesso todos os alunos, incluindo aqueles com deficiências severas ( SANTOS, 2006, p. 31-32).

Na verdade, desde o início, a política educacional demonstra que a aprendizagem, conhecimento, crescimento do indivíduo estão sempre ancorados no que o Estado deseja e impõe. O documento especial sobre Política Nacional de Educação Especial lembra:

O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. (BRASIL, 2008, p.03)

Com a Constituição Cidadã, inicia-se uma nova etapa, caracterizada pela reorganização do ensino em bases mais democráticas, que culmina , em 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394. As principais leis que regulamentam a Educação Especial no Brasil conforme o documento especial sobre Política Nacional de Educação Especial (BRASIL, 2008a)

Constituição Federal de 1988: um dos seus objetivos fundamentais é o colocado no artigo 3º que garante que não pode haver discriminação de nenhum tipo. Define, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”, como um dos princípios para o ensino e, no artigo 208, garante como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino;
Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências e; a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar. “O artigo 24 define as normas para a organização da educação básica e coloca a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado” e o artigo 37 complementa “..oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames” ;
Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): o artigo 53o artigo 55,reforça os dispositivos legais ao determinar que "os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.
Resolução CNE/CEB Nº 2 (11/09/2001) que Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica: As Diretrizes ampliam o caráter da educação especial para realizar o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar a escolarização, porém, ao admitir a possibilidade de substituir o ensino regular, não potencializa a adoção de uma política de educação inclusiva na rede pública de ensino prevista no seu artigo 2º;
O Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001): destaca que “o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”. Ao estabelecer objetivos e metas para que os sistemas de ensino favoreçam o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, aponta um déficit referente à oferta de matrículas para alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular, à formação docente, à acessibilidade física e ao atendimento educacional especializado. É ingênuo acreditar na possibilidade de tais “parâmetros legais inclusivos” promoverem um processo de motivação ampla pelas diversas áreas do saber, pesquisa e continuidade de ações, considerando não somente o conhecimento acumulado, mas também a sua articulação com as realidades local e global.

O que se quer é uma teoria que se adapte à realidade e que esta não seja obrigada a se adaptar a uma teoria elaborada em gabinetes. É necessário um ministério se seja capaz de interpretar a realidade em que vive os docentes, a escola e oferecer uma proposta baseada nesta realidade, promovendo transformações nos sistema educativo.

Assim, apesar do transcurso histórico destes 500 anos, ainda há muito a evoluir nas questões educacionais brasileiras, que mantêm inconsistência entre a legislação (os ideais registrados nas leis) e a prática (o contexto real). As inovações e reformulações não melhoraram, na proporção esperada, a qualidade do ensino em todo o território nacional. A Educação Especial ainda não recebeu o tratamento desejado/adequado com relação à aplicação das verbas da educação. Como enfatiza Santos "a provisão de serviços de apoio é de importância primordial para o sucesso das políticas educacionais inclusivas" (BRASIL 2007).

Uma importante discussão, além da diferenciação entre educação especial e educação inclusiva se deve entender os diferentes objetivos da e da inclusão. MANTOAN (2004) sugere:

O objetivo da integração é inserir um aluno, ou um grupo de alunos, que já foi anteriormente excluído, e o mote da inclusão, ao contrário, é o de não deixar ninguém no exterior do ensino regular, desde o começo da vida escolar. As escolas inclusivas propõem um modo de organização do sistema educacional que considera as necessidades de todos os alunos e que é estruturado em função dessas necessidades. (BRASIL, 2007a, pag.16)

O documento especial de Política Nacional de Educação Especial assinala:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissional da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas’. (BRASIL 2007b, pag.12)

Há, na realidade, uma grande diferença entre a teoria e a prática. Na letra da lei está presente a igualdade de oportunidades a todos, indistintamente, mas no dia-dia percebe-se a desigualdade no ensino e a falta de acesso, de uma grande camada da população, a uma educação com a qualidade prevista nos instrumentos legais. Faltam profissionais qualificados; faltam investimentos/recursos financeiros internos e externos, públicos e privados para fazer frente às necessidades da educação nacional; falta a opção de toda a sociedade pela educação pública de qualidade, pois a partir de tal opção as reivindicações seriam mais claras e dirigidas.

Na realidade a instituição escolar deveria ser um equipamento determinante, com condições de indicar e estabelecer o modelo socioeconômico ao invés de ser definida por ele. Na verdade, o modelo de estrutura escolar foi e ainda está baseado em parâmetros baseados no acúmulo de capital das elites. E a educação não tem conseguido influenciar a sociedade como um todo no sentido de transformá-la, pois está condicionada a manter o “status quo”.

Nesse contexto, os planos de educação inclusiva foram vários e diversas foram as iniciativas colocadas à prova, no entanto, as políticas implementadas por sucessivos governos, em diferentes esferas de poder, não conseguiram romper com o paradigma da sociedade que vem se reproduzindo ao longo das décadas. Pode-se constatar que nenhuma reforma ou lei conseguiu alcançar totalmente os verdadeiros fins e objetivos da educação inclusiva. Esses objetivos transformam se dinamicamente, sobretudo nos dia atuais, mediante as significativas mudanças que estão acontecendo no mundo contemporâneo e que caracterizam esta sociedade do conhecimento e da informação que determina novas demandas para o sistema educacional e pressiona a educação a assumir novos papéis.

Os efeitos de algumas reformas que temos vivenciado em nosso país também merecem as mesmas preocupações e análises, especialmente e a da escola inclusiva, uma profunda mudança proposta na cultura escolar. Lembramos que a finalidade da inclusão é de que pessoas com necessidades especiais busquem seu desenvolvimento para poder exercer sua cidadania e o principal pré-requisito para alcançar esse objetivo é a modificação da sociedade pelo processo educativo.

Ao definir uma ação educativa deparamos com a questão dos fins ou objetivos a que se destina a educação. O objetivo fundamental do educar consiste no resgate da dimensão crítica da educação e isto nos distancia de uma proposta educacional que vise reproduzir valores e moldar o aluno. O princípio e, ao mesmo tempo objetivo fundamental de todas as políticas públicas voltadas para a inclusão é reconhecer a diversidade, não apenas no papel, mas como sendo inerente ao próprio ser humano. Garantir o acesso e a participação a todos independentemente de suas especificidades.

Entretanto, Mantoan (2004) ressalta “mesmo sob a garantia da lei, podemos encaminhar o conceito de diferença para a vala dos preconceitos, da discriminação, da exclusão, como tem acontecido com a maioria de nossas políticas educacionais. Temos de ficar atentos”.

Uma grande falha das políticas relativas a inclusão, em âmbito escolar, é que colocam todo o peso do seu sucesso na ação do professor, ele fica sendo o responsável pelo sucesso ou fracasso . Sim, o professor é um agente fundamental nesse processo, mas não é o único. A aprendizagem dos alunos e a construção da escola inclusiva não só dos professores, mas de todos que estejam envolvidos de alguma forma, no processo educativo. Acreditar que apenas mudanças na metodologia dos professores serão capazes de alcançar o objetivo proposto pela legislação é pensar na inclusão de maneira simplificada. Essa visão não dá conta da realidade de nossas escolas e de Professores, diretores, coordenadores, Secretaria de Educação, pais, comunidade entre muitos outros.

Nessa perspectiva, a inclusão deixa de ser uma preocupação apenas dos governantes, especialista ou um grupo de teóricos ganha a dimensão de uma questão mundial. As instituições educativas foram criadas para promover e expandir as regras de convívio socialmente aceitas, mas acabaram por reforçar a discriminação, a classificar e hierarquizar os cidadãos justamente a partir de suas diferenças.

Proposta de uma Educação Abrangente

O fenômeno da educação especial profissional acompanha as práticas humanas, desde os períodos mais remotos da história, quando os humanos, segundo Manfredi (2002), transferiam seus saberes profissionais por meio de uma educação baseada na observação, na prática e na repetição, pelas quais repassavam conhecimentos e técnicas.

A inclusão escolar da pessoa com necessidades especiais é um tema de grande relevância já que promove segundo FERREIRA (2007), a participação das minorias sociais em ambientes antes reservados apenas àqueles que se enquadravam nos ideários preestabelecidos e perversos de força, beleza, riqueza, juventude, produtividade e perfeição.

Por mais paradoxais e conflitantes que possam parecer, esses aspectos vem se refletindo nos sistemas educacionais muito embora esses reflexos gerem conseqüências inevitáveis para educação especial já que a humanidade prima pela igualdade de valores dos seres humanos e, pela garantia dos direitos entre eles. (SILVEIRA e NEVES, 2006, p. 79) Por outro lado, Mészaros (2005), esclarece que a pedagogia e a de caráter reconstrutivo e utilitarista, uma educação “para a vida” e não para a “[...] lógica desumanizadora do capital, que tem no individualismo, no lucro e na competição seus fundamentos”.

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, tenta contemplar os desafios expostos, quando afirma o propósito de estender ao poder pública a obrigatoriedade de oferta de ensino Médio, na qualidade de um direito do cidadão. Nos artigos 39 a 42, a educação profissional é concebida como “[...] integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia [...]”, de modo a conduzir “[...] ao permanente desenvolvimento para a vida produtiva” (BRASIL, 1996, p. 67). No que se refere à organização curricular, a LDB traz diretrizes para que as ofertas educacionais estejam em consonância com a economia mundial.

Considerações Finais

Perante o acordo exposto, o papel da escola é promover através de uma prática pedagógica consistente, o ingresso de todos aqueles que buscam por uma possibilidade de aprendizagem, inclusive os portadores de necessidades especiais. Entretanto, não é o que ocorre, haja vista a grande dificuldade encontrada por essas pessoas, ao tentarem ingressar no convívio escolar.

Sendo que essas dificuldades são geradas pela discriminação e falta de informação da sociedade em relação ao portador de necessidades especiais. É certo que a inclusão se concilia com a educação para todos e com um ensino especializado para o aluno, mas não se consegue implantar uma opção de inserção sem enfrentar um desafio ainda maior, o que recai sobre o fator humano. Os recursos físicos e os meios materiais para a efetivação de um processo escolar de qualidade pedem sua prioridade ao desenvolvimento de novas atitudes e formas de interação na escola, exigindo mudanças no relacionamento pessoal e social na maneira de se efetivar os processos de ensino aprendizagem.

Neste contexto, a formação do pessoal envolvido com a educação é de fundamental importância, assim como a assistência às famílias, em fim, uma sustentação aos que estarão diretamente implicados com as mudanças, é condição necessária para que eles não sejam impostos, mas imponham-se como resultado de uma consciência cada vez mais evoluída de educação e de desenvolvimento humano. De maneira geral, observa-se que ainda é forte o fator “descriminação” em nossa sociedade, principalmente no que se refere ao portador de necessidade especial.

É necessário enquanto sociedade, possibilitar aos portadores de necessidade especiais uma vida digna, onde estes passam exercer o direito à cidadania como qualquer cidadão, sem que se sintam excluídos e descriminação. Sendo que o inicio dessa conscientização deve atender a todos aqueles que a procuram, estando sempre aberto ao diálogo, tendo como principal objetivo o aluno, independente de suas características.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução 196/96. Conselho Nacional de Ética em Pesquisa. Diretrizes e Normas Reguladoras de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos. Brasília – DF, 1996.

________. Constituição (1967). Constituição da República Federal do Brasil de 1967.Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/Constituicao67.htm>.

________. Ministério da Educação Educação Especial no Brasil: Historia e Políticas Publicas. São Paulo. 2 ed. Cortez, 2007

________. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <https://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf>. Acesso em: 30 março 2015.

________. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: Adaptações curriculares. Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1998, 62 p.

Disponível em: <https://www.conteudoescola.com.br/pcn-esp.pdf>.

CARVALHO, Marta.Vieira: Aprendizado e Desenvolvimento: Um processo sócio histórico. São Paulo: Scipione, 2004.

FACION. Holanda. Oliveira. Educação Inclusiva ou Integração Escolar? Implicações pedagógicas dos conceitos como rupturas paradigmáticas. Ensaios Pedagógicos. Editora Roial. 2005.

FERNANDES, F. Luta de Raças e de Classes. Teoria e Debate, n.2, 2006.

FERREIRA, Júlio Romero. A Nova LDB e as Necessidades Educativas Especiais. Caderno cede, Campinas n.46, p.7-15, set. 2007.

MANFREDI, Sílvia Maria. Educação profissional no Brasil. São Paulo: Cortez, 2002.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.

MÉSZÁROS, Istvan. A educação para além do capital. Trad. Isa Tavares. São Paulo: Bomtempo, 2005.

SILVEIRA, J.M; NEVES, S.M. Crianças com Necessidades Educativas Especiais, Políticas Educacional e a Formação de Professores: Generalista ou especialistas? Revista Brasileira de educação especial, v. 3,n. 5, 2006.

SANTOS, Rosangela Pires dos. Educação Inclusiva. São Paulo: Editora, 2006

Sobre as autoras:

Miriam Delmondes Batista é Mestranda em Educação pela Anne Sullyvan University.

Autora Correspondente. Email: miriamdelmondes@hotmail.com;

Luzia Maria Delmondes é Licenciada em Geografia e Pós-Graduada em Geografia Geral;

Edna Mendes de Oliveira é Licenciada em geografia e Pós-Graduada em Geografia Geral.